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Relator vota contra prisão após condenação em segunda instância

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, votou hoje (23) para que seja mudado o entendimento da Corte e derrubada a possibilidade de prisões de condenados em segunda instância. Ele é o relator da ação.

No seu voto, Marco Aurélio também se colocou favorável à soltura de presos, exceto aqueles que poden ser alvo de prisão preventiva, como considerados perigosos ou que representem risco à sociedade, por exemplo. Após a leitura do voto do relator, a sessão foi suspensa até as 14h e retomada por volta de 14h40.

A Corte retomou o julgamento para definir se presos condenada será presa após condenação em segunda instância ou somente quando se esgotarem todos os recursos (trânsito em julgado). Os demais ministros ainda devem apresentar seus votos. Se um dos ministros fizer um pedido de vista, o julgamento pode ser adiado.

A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestaram a favor da manutenção da execução provisória das penas.

Foto: Carlos Moura/SCO/STF

    
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