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Senado apresenta pedido de anulação da sentença da publicitária Mariana Ferrer ao Ministério Público

Em sessão plenária realizada na última terça-feira (3), o Senado Federal aprovou por unanimidade o voto de repúdio ao advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, ao juiz Rudson Marcos, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, e ao promotor de Justiça Tiago Carriço de Oliveira, envolvidos no caso de Mariana Ferrer (23), por deturparem fatos de um crime de estupro com base em acusações misóginas.

O episódio repercutiu após cenas da audiência em que os três participaram juntamente com Mariana ganharem as redes sociais e sentença de absolvição de André de Camargo Aranha ter sido divulgada. No vídeo, o advogado de acusação, Cláudio Gastão exibe fotos que ele classifica como “posições ginecológicas”, expõe a intimidade da vítima e acusa a jovem de usar a virgindade para se promover.

Na sentença, o acusado é absolvido após acolhimento da tese da defesa e do Ministério Público de que Mariana não estava dopada e por isso não há a possibilidade de enquadrar André no artigo 217 do Código Penal- estupro de vulnerável.

Em publicação no Twitter, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se manifestou sobre o caso e declarou: “Esperamos que o Judiciário apure a responsabilidade dos agentes envolvidos e que a justiça brasileira seja instrumento de acolhimento, jamais de humilhação. Deixo aqui toda a minha solidariedade à vítima, a jovem Mariana Ferrer”.

De acordo com senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), responsável pela Procuradoria da Mulher do Senado, a Procuradoria apresentou pedido de anulação da sentença ao Ministério Público.

“Já pedimos que o Ministério Público estude a anulação dessa sentença. Não existe ‘estupro culposo’, essas coisas inventadas pelo juiz para proteger uma vítima que a sociedade repudia! Estupro é crime inafiançável! Que brincadeira é essa? A gente precisa ver expurgadas da vida jurídica deste país pessoas que desservem totalmente à Justiça, não têm respeito às mulheres”, acrescentou.

Foto: Divulgação|Agência Senado

    
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