O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (1º) o projeto de lei que institui a obrigação da igualdade salarial entre homens e mulheres que exerçam trabalho de igual valor ou mesma função. O PL 1.085/2023 segue para sanção presidencial e deverá ser regulamentado por decreto.
O projeto, de autoria do Executivo, prevê aplicação de multa ao empregador que não seguir a legislação. A multa será o equivalente a dez vezes o valor do novo salário devido. Em caso de reincidência, a quantia será dobrada. Atualmente, pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é prevista multa de um salário mínimo regional.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), uma mulher ganha, em média, 78% dos rendimentos de um homem. No caso de mulheres pretas ou pardas, o percentual cai para menos da metade dos salários dos homens brancos (46%).
