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Senado convoca sessão extraordinária nesta segunda (28)

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), convocou para esta segunda-feira (28), às 16h, sessão extraordinária para votar requerimento de urgência ao projeto que regulamenta os preços mínimos de fretes rodoviários. A proposta cria uma política de preços mínimos para o transporte rodoviário de cargas, uma das principais reivindicações dos caminhoneiros. Antes, os senadores terão de analisar seis medidas provisórias que trancam a pauta.

Neste domingo (27) completa o sétimo dia de protesto dos caminhoneiros, o Ministro da Segurança Pública informou que Polícia Federal instaurou 37 inquéritos para apurar ‘apoio criminoso’ de empresários. Segundo balanço, persistem 586 pontos de bloqueio em rodovias. De acordo a PRF, contudo, a maior parte é de bloqueios parciais, “sem prejuízo à livre circulação”. Também foram registrados 625 pontos desbloqueados.

O ministro Carlos Marun (Secretaria de Governo) só voltará para São Paulo depois de fechado o acordo. Marun levou para Brasília as propostas de um novo acerto com os caminhoneiros, entre as quais está a garantia de que o desconto de 10% no valor do diesel chegue na bomba; ampliação do prazo de vigência do desconto no preço do combustível de 30 para 60 dias e a suspensão do pedágio em todo país para eixo elevado dos caminhões. Medida aceita pelo governo de São Paulo e daqui da Bahia.

Essas propostas estão agora sob análise da Comissão de Assuntos Econômicos, mas poderá ser votado em regime de urgência diretamente no plenário. De acordo com Eunício Oliveira, votar a regulação dos preços do frete será uma das contribuições para acabar com a paralisação dos caminhoneiros, que chegou ao sétimo dia neste domingo (28). Ainda tramita no Senado o projeto de lei que zera as alíquotas de PIS/Cofins sobre o diesel, aprovado pelos deputados na semana passada. Devido a um erro de cálculo durante a votação na Câmara, a medida, no entanto, deverá sofrer alterações no Senado, ou quando chegar à Presidência para sanção.

O governo federal anunciou que donos de transportadoras paradas intencionalmente serão multados em 100.000 reais por hora, conforme autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Motoristas parados que, em suas cargas, tenham insumos do setor da saúde, serão multados em 10.000 reais por dia.

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