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Servidores devem comprovar vacinação contra Covid-19 até esta terça (14)

O prazo para que servidores estaduais e empregados públicos comprovem a vacinação contra a Covid-19 termina nesta terça-feira (14). A medida se aplica a servidores civis e militares que estão em atividade, integrantes dos órgãos e entidades da administração pública do Poder Executivo estadual. Também devem comprovar os estudantes que participam do Partiu Estágio e do Programa Primeiro Emprego.

A comprovação deve ser feita por meio de autodeclaração no sistema RHBahia, sendo necessário anexar o comprovante. Podem ser utilizados o Certificado Covid, emitido pelo ConectSUS, do Ministério da Saúde, ou a carteira de vacinação digitalizada, no formato em PDF. O servidor também pode preencher autodeclaração e apresentar o comprovante de imunização junto a sua coordenação de recursos humanos.

Os que não puderem se submeter à vacinação por justa causa, deverão apresentar, em campo próprio no RH Bahia ou nos setores de RH, relatório médico que ateste as razões impeditivas para o não recebimento da imunização.

No caso de descumprimento do cronograma vacinal, servidores deverão ser notificados para que façam o preenchimento da autodeclaração e a anexação do comprovante de imunização, sob pena de afastamento cautelar de suas funções e do respectivo cômputo de falta ao serviço.

Os servidores que não preencherem a autodeclaração e não anexarem o comprovante da imunização podem ser enquadrados por violação dos deveres contidos nos incisos III e IV do art. 175 da Lei nº 6.677/1994 (civis), ou no inciso IV do art. 51 da Lei nº 7.990/2001 (militares).

Foto: Tânia Rego/Agência Brasil

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