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Servidores municipais se reúnem em assembleia e realizam protesto no Centro de Salvador

Trabalhadores municipais de Salvador estão protestando em frente à Secretaria Municipal de Gestão (Semge), no Largo dos Aflitos, reivindicando o cumprimento dos acordos salariais feitos com a prefeitura. A manifestação ocorre após uma assembleia no final da manhã desta quinta-feira (11). A mobilização conta com servidores de vários órgãos.

Os manifestantes afirmam que documentos pedindo reuniões com a prefeitura foram assinados por 10 entidades, mas a gestão municipal não parece empenhada em negociar e apresentar propostas para os representantes sindicais.

Essa não é a primeira vez que os servidores protestam pelo mesmo motivo. Os trabalhadores afirmam que a prefeitura descumpre a lei do estatuto geral das Guardas Municipais e a lei federal do piso salarial dos agentes de saúde. Além disso, dizem que os profissionais da saúde estão sem tirar folgas ou férias desde o início da pandemia e que os aposentados estão tendo cortes salariais. Ausência de condições básicas, como higiene e água, além da segurança nos postos de trabalho também são protestadas pelos servidores.

Confira nota da prefeitura na íntegra:

A Prefeitura de Salvador, através da Secretaria Municipal de Gestão, vem esclarecer o seguinte:

1. As negociações seguem em curso, de modo direto e aberto, com todas as categorias, estando a Prefeitura impossibilitada de assumir novos compromissos financeiros, seja por força da pública e notória situação das finanças municipais decorrente da pandemia de Covid-19, seja por força das previsões da Lei Complementar 173/2020, do governo federal, vigente até dezembro de 2021.

2. Existe um inquérito tramitando no Ministério Público, fruto de iniciativa do próprio Sindicato dos Servidores, versando sobre o pagamento de adicional de insalubridade a servidores municipais, o que provocou a necessidade de revisão de todos os benefícios deste tipo concedidas no âmbito da PMS. Nesta apuração, foram identificados, dentre os 10.000 (dez mil) servidores que recebiam o pagamento do adicional de insalubridade, aproximadamente 200 (duzentos) servidores percebendo tal parcela sem o necessário laudo pericial. Esses pagamentos foram suspensos, em cumprimento da legislação.

3. O aumento de alíquota mencionado foi uma imposição decorrente de Emenda Constitucional, aplicada indistintamente a todos os servidores ativos e inativos. De outro lado, cumpre reiterar que, diferentemente do que veicula o Sindicato dos Servidores, nenhum aposentado recebe benefício inferior ao salário mínimo.

4. Sobre as condições de trabalho dos servidores que atuam nos sistemas de drenagem da cidade, a Secretaria de Manutenção da Cidade (Seman) já reconheceu junto à Semge que esses têm direito a receber o pagamento da insalubridade, por estarem em contato, também, com redes de esgoto. Reiteramos que todos os equipamentos de proteção individual (EPI) são fornecidos regularmente aos colaboradores da Seman”.

Foto: Divulgação

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