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Sintracap-BA pede nulidade de licitação prorrogada pela Prefeitura de Salvador

O Sindicato dos Condutores em Cargas Próprias da Bahia (Sintracap-BA), entrou com um processo pedindo a nulidade do pregão eletrônico da Secretaria Municipal de Gestão (SEMGE), após ter encontrado diversas falhas no processo licitatório.

O Sintracap-BA entende que o erro mais grave está na redução do salário do trabalhador, pois quando se compara ao que foi proposto pela licitação, percebe-se uma perda salarial mensal de R$ 361,00 para cada trabalhador.

“Para nós não importa que empresa ganhará a licitação, o que queremos é a garantia dos direitos já convencionados, uma vez que a nossa Convenção Coletiva é um instrumento jurídico válido e que deve ser seguido por toda e qualquer empresa que queira prestar serviço para o estado ou para o município”, disse Marcelo Carvalho, presidente do SINTRACAP-BA

Marcelo Carvalho chegou a falar com o SociedadeOnline que a categoria é fundamental, para ajudar a Secretária Municipal de Saúde (SMS) no combate ao novo coronavírus. “Estava previsto o encerramento para hoje, mas a prefeitura fez um aditivo e encerrará no dia 22, estamos falando da contratação de 761 profissionais que atuam em todos os setores da gestão municipal. Nossa categoria inclusive é essencial para ajudar a secretaria municipal de saúde no combate a pandemia da Covid-19”, afirmou.

O valor anual da licitação é de R$ 49.517.330,48. Esse valor é direcionado para a contratação de 761 motoristas, que deverão trabalhar nos anos de 2021/2022, na prefeitura de Salvador.

Desta forma os trabalhadores perderão uma massa salarial anual de R$ 3.296.652,00. Portanto, é necessário que o referido edital seja retificado, fazendo assim constar os valores corretos de acordo com o piso salarial estabelecido em norma coletiva.

 FOTO: Divulgação 

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