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STF abre prazo de 10 dias para Congresso Nacional esclarecer aumento de fundo eleitoral

Após o aumento no fundo eleitoral para o pleito de 2022, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, abriu um prazo de 10 dias para que o Congresso Nacional preste informações sobre a decisão. A verba, que era de R$ 2 bilhões, passou para R$ 5,7 bilhões durante a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Duas ações de parlamentares contestaram o aumento no fundo.

No primeiro processo foi apresentado por sete parlamentares, sendo seis deputados e um senador. São eles: Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Adriana Ventura (Novo-SP), Tiago Mitraud (Novo-MG), Vinícius Poit (Novo-SP), Felipe Rigoni (PSB-ES), Tábata Amaral (PDT-SP) e Daniel Coelho (Cidadania-PE). O grupo apontou ao Supremo o curto intervalo de tempo para que parlamentares pudessem analisar 2.663 emendas ao projeto da LDO.

De acordo com o G1, o fato de haver um aumento do fundo em meio à crise econômica e sanitária por conta da pandemia da Covid-19 também foi um assunto criticado. “Triplicar o valor do Fundo Eleitoral, enquanto mais de 500 mil cidadãos brasileiros morreram pelo coronavírus, além de inconstitucional, é imoral e cruel”, escreveram. A ministra determinou ainda que o caso seja enviado, posteriormente, ao relator original do caso, o ministro Nunes Marques.

Foto: Carlos Moura/SCO/STF

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