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STF anula condenações de Lula, que volta a ser ficha limpa

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (15), por 8 votos a 3, rejeitar o recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) que tentava anular a decisão do Ministro Edson Fachin que, em decisão monocrática, suspendeu as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva impostas pela Justiça Federal do Paraná, no âmbito da Operação Lava Jato.

Os oito votos favoráveis à rejeição do recurso foram emitidos por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Fachin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski. Votaram pela aceitação do recurso da PGR, os ministros Luiz Fux, Marco Aurélio Mello e Kassio Nunes Marques.

O relator do caso, Fachin, sustenta a ideia de que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula. Cabe agora, o tribunal decidir se os processos contra o petista vão ser encaminhados para a Justiça Federal do Distrito Federal ou de São Paulo.

Com essa decisão do plenário da Suprema Corte, as condenações contra o ex-presidente Lula continuam canceladas, o que o torna ficha limpa, podendo concorrer à eleição presidencial em 2022.

Foto: José Cruz/Agência Brasil

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