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STF concede prisão domiciliar ao ex-ministro Geddel Vieira Lima

Foto: Reprodução

O Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu liminar que permite que o ex-ministro Geddel Vieira Lima cumpra pena em prisão domiciliar. A decisão proferida pelo ministro Dias Toffoli foi publicada nesta quarta (15) no sistema da Corte.

Geddel foi condenado pela Segunda Turma do STF a 14 anos e 10 meses de reclusão e 106 dias-multa, em regime inicial fechado, pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. Na última segunda-feira (13), o ministro enviou uma solicitação para que a justiça se manifestasse em até 48h sobre o estado de saúde do ex-ministro, que havia sido diagnosticado com covid-19, mas, a contraprova apontou que o resultado negativo para a doença.

Na decisão que concedeu prisão domiciliar, Toffoli declarou que ficou demonstrado agravamento do estado geral de saúde, com risco real de morte reconhecido. Toffoli também alegou que a prisão domiciliar tem como objetivo preservar a integridade física e psíquica de Geddel. Toffoli solicitou que o comunicado ao Juízo da 2ª Vara de Execução Penal da Comarca de Salvador seja dado com urgência e pediu que a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap) “disponibilize de imediato o equipamento de monitoração eletrônica”.

    
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