O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou nesta sexta-feira (8) o balanço das condenações relacionadas aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília. Até o momento, 265 pessoas foram condenadas por crimes como associação criminosa armada, dano qualificado, tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. As penas impostas variam entre 15 e 17 anos de prisão.
A Corte também registrou quatro absolvições e assinou 476 acordos de não persecução penal (ANPP), que oferecem alternativas à prisão para acusados que não participaram diretamente da depredação. Esses acordos envolvem medidas como prestação de serviços à comunidade, pagamento de multas entre R$ 1 mil e R$ 5 mil, proibição de uso de redes sociais e participação em cursos sobre democracia e Estado de Direito.
No entanto, os investigados que estiveram diretamente envolvidos na destruição do patrimônio público, como o Congresso e o Palácio do Planalto, não terão direito ao benefício do ANPP e serão julgados pelo STF. O acordo de não persecução penal só se aplica a crimes cometidos sem violência ou grave ameaça e com pena mínima de quatro anos.
