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STF dá 48 horas para Ministro da Saúde informar datas do Plano Nacional de Vacinação

O Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou um prazo de 48 horas para que o Ministério da Saúde divulgue a data de início e término do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra o Covid-19. Ele ainda pediu que a Advocacia-Geral da União (AGU) também seja intimada sobre o pedido.

“Intime-se o senhor ministro de Estado da Saúde para que esclareça, em 48 horas, qual a previsão de início e de término do Plano Nacional de Operacionalização a Vacinação contra a covid-19, inclusive de suas distintas fases”, escreveu o ministro em despacho. “Intime-se também o senhor advogado-geral da União”, completou.

De acordo com o Ministério da Saúde, assim for notificado, se manifestará nos autos do processo, no prazo estabelecido.

No último sábado (12), Lewandowski trouxe a público o documento de 93 páginas enviado pelo Ministério da Saúde ao STF na sexta (11), com o planejamento da vacinação. Em Seguida o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 foi publicado, assinado pelo Ministério da Saúde, com uma previsão de 51,4 milhões de pessoas imunizadas no primeiro semestre de 2021, porém uma data de início dos trabalhos não é apresentada pelo texto.

De acordo com a pasta, o motivo da não apresentação de um calendário de um calendário exato, é falta de uma vacina devidamente aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

“Apresentar uma data, especificar um imunobiológico e apresentar informações sem a devida identificação de uma vacina aprovada pela Anvisa não condiz com as práticas de segurança e eficiência do Programa Nacional de Imunizações da pasta, que não trabalha com fulcro em especulações desprovidas de confirmações técnicas e científicas”, justificou o Ministério da Saúde.

Foto: reprodução


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