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STF decide que estados e municípios podem restringir cultos e missas na pandemia

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (8), que estados e municípios podem impor restrições a celebrações religiosas presenciais, como cultos e missas, em templos e igrejas durante a pandemia da Covid-19. Os ministros do STF julgaram uma ação do PSD. O partido pedia a derrubada de decreto estadual de São Paulo que proibiu cultos e missas presenciais em templos e igrejas.

O julgamento foi marcado para esta semana pelo presidente do STF, Luiz Fux, após decisões conflitantes sobre o mesmo tema dos ministros Nunes Marques e Gilmar Mendes.

No sábado (3), ao julgar pedido da Associação Nacional dos Juristas Evangélicos (Anajure), o ministro Nunes Marques aceitou o argumento da liberdade religiosa e proibiu que celebrações em templos e igrejas fossem vetadas por estados, municípios e Distrito Federal em razão da pandemia.

Já na segunda (5), o ministro Gilmar Mendes tomou decisão divergente. Ele rejeitou liminarmente a ação do PSD, que pedia a derrubada do decreto estadual que proibiu cultos e missas em São Paulo devido à pandemia e enviou o caso ao plenário do STF.

Crédito: Fundo foto criado por wirestock – br.freepik.com

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