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STF derruba condenação de Geddel e irmão por associação criminosa

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a condenação, por 3 votos a 1, do ex-ministro Geddel Vieira Lima e do irmão, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima, por associação criminosa. A condenação por lavagem de dinheiro, contudo, foi mantida.

Com a decisão, a punição dos dois foi reduzida em um ano e meio, dessa forma, o ex-ministro passa a cumprir 13 anos e 4 meses de prisão, enquanto o ex-deputado terá a pena reduzida para 9 anos de prisão.

O caso envolvendo os irmãos Vieira Lima se refere à apreensão de R$ 51 milhões encontrados em malas de dinheiro e caixas em um apartamento em Salvador em 2017. A Polícia Federal chegou a esse dinheiro em um desdobramento de uma operação que apurou desvios na Caixa Econômica Federal, que segundo o Ministério Público, era propina que estava sendo escondida pelos irmãos.

Os ministros analisaram um recurso da defesa à condenação dos irmãos, imposta pelo tribunal em outubro de 2019. Na ocasião, além da associação criminosa, os ministros entenderam que os dois também deveriam responder por lavagem de dinheiro.

No julgamento, que terminou nesta sexta-feira (20), três dos ministros que participaram da deliberação do caso em 2019 mantiveram suas posições – o ministro Edson Fachin, pela condenação; e os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes por considerar que o crime não ficou caracterizado. O ministro Nunes Marques, que tomou posse no ano passado, se juntou à corrente que considerou que o delito de associação criminosa não ocorreu.

Segundo Gilmar Mendes, o Ministério Público não reuniu provas da indicação dos crimes supostamente cometidos pelo grupo que tinha ciência e/ou participação dos demais acusados. O ministro afirmou que o fato de dois acusados terem sido absolvidos pelo Supremo fragiliza a tese de que houve uma organização criminosa.

Ainda de acordo com Mendes, vínculo entre a família de Geddel não é para a prática de crime. “Não se pode confundir os fortes vínculos familiares existentes, que já denotam certa estabilidade e permanência, com a associação para a prática indeterminada de crimes sem a existência das respectivas provas dessas circunstâncias”, disse.

O ministro Ricardo Lewandowski também considerou que “os vínculos familiares entre os demais réus não constituem, isoladamente, prova cabal da associação criminosa”.

Grande parte dos ministros decidiu anular a condenação por danos morais no valor de R$ 52 milhões por falta de parâmetros.

Foto: José Cruz/Agência Brasil

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