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STF deve reavaliar decisão de Marco Aurélio que beneficiou traficante André do Rap

Em sessão desta quarta-feira (14), o Supremo Tribunal Federal (STF) deve reavaliar a decisão do ministro Marco Aurélio que determinou a soltura do traficante André do Rap, baseada na legislação que torna a prisão preventiva – que não for confirmada a cada 90 dias – ilegal.

A liminar expedida por Marco Aurélio pode contar com a concordância de outros ministros, já que é uma análise, ao pé da letra, do artigo 316 do Código de Processo Penal, incluído na legislação durante a votação do pacote anticrime enviado pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro ao Congresso Nacional.

Porém, a primeira turma do Supremo, da qual Marco Aurélio faz parte, já tinha firmado jurisprudência contra a concessão de habeas corpus como o que beneficiou o traficante André do Rap, que saiu da cadeia direto para um avião, onde provavelmente fugiu do país.

Foto: Divulgação.

    
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