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STF julga hoje se estados e municípios podem impor vacinação compulsória contra a Covid-19

O Supremo Tribunal Federal, em sessão do plenário, julgará nesta quarta-feira (16) duas ações que discutem se a vacina contra a covid-19 será obrigatória. As ações em pautas foram apresentadas pelos partidos PDT e PTB, questionando a lei aprovada em fevereiro sobre medidas de combate ao coronavírus. Diferentes vacinas estão em fase de teste, porém nenhuma delas ainda foi aprovada pela Anvisa.

O PDT solicita ao STF o estabelecimento da interpretação de que os estados e municipais podem determinar um plano compulsório de vacinação contra a covid-19, enquanto a ação do PTB defende a que a possibilidade de imunização obrigatória, prevista em lei, seja considerada inconstitucional.  

Na ação – contraria contra a obrigatoriedade, o PTB declara que ainda não existe certeza científica dos efeitos colaterais do medicamente e afirma que obrigar a vacinação vai contra aos princípios de “direito à vida, à saúde e à liberdade individual”.

O presidente Jair Bolsonaro, que tem defendido que a vacinação não deve ser obrigatória, sancionou a lei 13.979/20, que prevê a possibilidade de as autoridades públicas obrigarem a população a ser vacinada. Na pauta de julgamento do STF de hoje, também está uma ação que questiona se os pais podem deixar de vacinar os filhos com base em “convicções filosóficas, religiosas, morais e existenciais.

Foto: Divulgação


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