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STF: Ministro dá prazo de 10 dias para a Bahia fornecer informações sobre toque de recolher

Uma determinação do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicita que o governo da Bahia e de outros seis estados forneçam informações sobre medidas restritivas adotadas para conter o avanço do coronavirus.

Os estados terão o prazo de dez dias para enviar os esclarecimentos. Deverão seguir as solicitações do STF: Acre, Amapá, Bahia, Piauí, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe. Os detalhes sobre as informações requisitadas pelo Supremo Tribunal Federal não foram divulgadas.

Na última sexta-feira (16), a decisão publicada eletronicamente, determina que após a manifestação dos estados, eles “remetam-se os autos, sucessivamente, ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, para que se manifestem no prazo de 5 dias”.

Foto: Reprodução


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