O Supremo Tribunal Federal (STF) planeja julgar em setembro duas ações sobre a regulamentação das redes sociais, seguindo o anúncio do fim do escritório da plataforma X no Brasil. O objetivo é concluir o julgamento antes das eleições de outubro. Em maio do ano passado, o STF adiou a análise das ações, aguardando avanços no Congresso Nacional sobre um projeto de lei relacionado.
No entanto, a avaliação atual é que o progresso no Congresso foi insuficiente e as ameaças da X de descumprir decisões judiciais justificam a retomada dos processos. O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, pretende agendar o julgamento para meados de setembro para evitar atritos com o Legislativo, devido à recente crise das emendas.
As ações, uma relatada pelo ministro Dias Toffoli e outra pelo ministro Luiz Fux, abordam a validade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet, que limita a responsabilização das plataformas apenas em casos de descumprimento de ordens judiciais para remoção de conteúdo. Há um consenso crescente entre os ministros de que as “big techs” devem adotar uma postura mais proativa contra desinformação e discursos de ódio, com possíveis implicações criminais para seus dirigentes, especialmente após os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
