O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou nesta segunda-feira (12) as medidas de restrição ao ex-presidente Fernando Collor de Mello, que está em prisão domiciliar. A mais nova decisão assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, determina a anulação do passaporte diplomático do ex-presidente e a sua inclusão no sistema de impedidos de deixar o país da Polícia Federal.
A medida ocorre após a PF relatar dificuldades para reter o passaporte do ex-senador, uma vez que se trata de um documento emitido pelo Ministério das Relações Exteriores e não pela própria Polícia Federal, como nos casos comuns. Diante do impasse, Moraes decidiu não apenas suspender oficialmente a validade do passaporte como também ordenar a inclusão do nome de Collor na base de dados de controle migratório.
Collor, de 75 anos, cumpre pena de 8 anos e 10 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, crimes investigados no âmbito da Operação Lava Jato. Em razão da idade e de condições médicas consideradas graves, ele teve a pena convertida em prisão domiciliar no início de maio, com base em laudos médicos.
