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STJ nega retorno de dois brasileiros ao país sem teste de covid-19

O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou neste sábado (2), um pedido de liminar de dois brasileiros que estão em Punta Cana, na República Dominicana e desejam voltar ao Brasil, mas não conseguiram fazer teste de covid-19 por falta de laboratórios naquele país, de acordo com os peticionantes.

No final do ano passado, entrou em vigor aqui no Brasil, uma portaria, assinada pelos ministros da saúde, casa civil e justiça, que obriga o viajante a apresentar o exame negativo para covid-19, realizado nas 72 horas anteriores ao momento de embarque para o Brasil.

Em seu parecer no processo, o ministro Humberto, pontuou que o decreto publicado na portaria deve ser observado, não havendo ilegalidade na norma.

“A meu sentir, não é razoável possibilitar o embarque de passageiros sem atender as restrições impostas excepcionalmente e temporariamente pelas autoridades tidas como coatoras, em detrimento da coletividade, especialmente, considerando o cenário que vem vivenciando o país com o impacto epidemiológico causado pelo coronavírus”, afirmou o ministro no processo.

Foto: Reprodução | Agência Brasil