Especialista sobre a alteração do Marco Civil da Internet
03/12/2021 - 10:44
Com a proposta de regulamentar o ambiente digital no Brasil, o marco civil da Internet voltou a ser alvo de debate. A Lei nº. 12.965, aprovada em 2014, foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem ...
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PGR pede que MP do Marco Civil da Internet seja suspenso até que tema seja julgado
13/09/2021 - 13:30
Medida foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro
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