A Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) 22 ações para contestar leis estaduais e do Distrito Federal que autorizam a reeleição de membros das mesas diretoras das assembleias legislativas durante a ...
DA AGÊNCIA BRASIL No aniversário de 30 anos da Constituição, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, destacou hoje (5) a importância da Carta de 1988 para garantir a independência do Ministério Público no desempenho de ...