TCU absolve ex-presidente Dilma Rousseff no processo da refinaria de Pasadena
Por unanimidade dos votos, os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) absolveram a ex-presidente Dilma Rousseff do processo da refinaria de Pasadena. O caso analisa a compra da unidade pela Petrobras, em 2006.
Na época, Dilma era ministra de Minas e Energia e presidente do Conselho de Administração da estatal. Desta forma, o entendimento foi de que o Conselho de Administração da Petrobras não foi responsável pelo caso.
De acordo com o ministro do TCU, e relator do caso, Vital do Rêgo, os membros do Conselho não agiram “com dolo nem má-fé”.
Rêgo disse ainda que ponderou não haver evidências nos autos de que todos os envolvidos tivessem conhecimento da existência do esquema. Foram condenados o ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, e os ex-diretores Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró por prejuízos da Petrobras após a compra da refinaria.
A punição para eles foi uma multa de R$ 110 milhões e oito anos de inabilitação para exercer cargos públicos. Cerveró, ainda deverá pagar individualmente, outra multa no valor de R$ 67,8 mil.
A aquisição da refinaria pela Petrobras, foi alvo de investigação por suposto superfaturamento e evasão de divisas na Operação Lava Jato. Na período, foram pagos US$ 360 milhões pela estatal para possuir 50% da empresa.
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