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TCU estipula prazo para que Ministério da Saúde envie detalhes sobre negociação com Covaxin

O Tribunal de Contas da União (TCU) estipulou um prazo de 10 dias para que o Ministério da Saúde apresente detalhes sobre a negociação da vacina indiana Covaxin. As informações sobre o caso já foram solicitadas anteriormente, mas o pedido não foi atendido. Agora, caso os documentos não sejam apresentados no prazo sem justificativas, constituirá “irregularidade grave passível de ensejar a aplicação de multa”. A solicitação foi assinada pelo ministro Benjamin Zymler e emitida hoje pelo órgão.

O pedido tem por objetivo detalhar as possíveis irregularidades na aquisição dos imunizantes pelo Ministério da Saúde, em contrato com o laboratório Bharat Biotech e representado pela empresa Precisa Medicamentos. O ministro solicita, no despacho, que a pasta explique por quais motivos fixou o valor de US$ 15 por dose de vacina no acordo final entre a fabricante do imunizante e sua representante no país.

O magistrado cita que existia uma proposta inicial de US$ 10 registrada em uma reunião que ocorreu em 20 de novembro de 2020 no Ministério da Saúde. O TCU também quer saber se as investigações contra a Global Gestão em Saúde eram de conhecimento da pasta e se foram consideradas na gestão dos riscos da contratação. Em caso afirmativo, Zymler solicitou que fossem encaminhados os documentos correspondentes dessa avaliação.

CPI e TCU

A CPI da Covid, representada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM) e o vice-presidente Randolfe Rodrigues, deverá encaminhar à corte os documentos relacionados à contratação da Covaxin. O prazo de envio estipulado é de até 30 dias. O órgão fez um pedido especial sobre a quebra de sigilo da Precisa Medicamentos, seu representante legal, diretores, integrantes do quadro societário e servidores do Ministério da Saúde que praticaram atos relacionados ao contrato.

Os detalhes sobre a Precisa Medicamentos foram solicitados à Procuradoria Regional da República no Distrito Federal, que terá um prazo de 30 dias para enviar “cópias dos procedimentos e inquéritos, civis ou criminais, onde constem como interessados a empresa Precisa Comercialização de Medicamentos Ltda”.

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

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