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Telegram tem 24 horas para cumprir determinações judiciais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 24 horas para que o Telegram cumpra uma série de pendências vindas de determinações judiciais emitidas na sexta-feira (18) pela Corte. Por meio de despacho, o qual o portal Uol teve acesso, o ministro afirmou que a plataforma “cumpriu parcialmente as determinações judiciais, sendo necessário o cumprimento integral para que seja afastada a decisão de suspensão proferida em 17/3/2022”.

Para reverter o bloqueio, o Telegram deve cumprir uma série de medidas determinadas por Moraes, como indicar à Justiça um representante oficial do Telegram no Brasil (pessoa física ou jurídica); informar ao STF, “imediata e obrigatoriamente”, as providências adotadas pelo Telegram para “o combate à desinformação e à divulgação de notícias fraudulentas, incluindo os termos de uso e as punições previstas para os usuários que incorrerem nas mencionadas condutas”; excluir imediatamente os links no canal oficial de Jair Bolsonaro, no Telegram, que permitem baixar documentos de um inquérito sigiloso e não concluído da Polícia Federal; bloquear o canal “Claudio Lessa”, fornecer os dados cadastrais da conta ao STF e preservar a íntegra do conteúdo veiculado nesse espaço.

A Advocacia-Geral da União protocolou na Corte um pedido de revogação da ordem de suspensão do aplicativo no Brasil. Na mesma solicitação, o Ministério da Justiça e Segurança Pública aponta possível “descumprimento dos direitos do consumidor” na decisão de Moraes. Ainda conforme o ministério, há “violação dos direitos dos consumidores de acesso a serviço considerado essencial”.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) também se pronunciou sobre o caso e classificou o bloqueio do Telegram como “inadmissível”. “Olha as consequências da decisão monocrática de um ministro do Supremo Tribunal Federal. É inadmissível uma decisão dessa magnitude. Porque ele não conseguiu atingir duas ou três pessoas, que, na cabeça dele deveriam ser banidas do Telegram… Ele atinge 70 milhões de pessoas, podendo, inclusive, causar óbitos no Brasil, a partir do banimento, por falta de um contato”, afirmou.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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