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TJ-BA mantém jornalistas em grupo prioritário de vacinação contra Covid-19

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou o mandado de segurança feito pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), que tentava impedir a vacinação dos profissionais de imprensa, aprovado no último dia 18 de maio pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB).

Na decisão, o desembargador José Cícero Landim Neto, presidente da Turma de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais do TJ-BA, afirmou que as considerações apresentadas pelo MP não apresentam fundamento em critérios técnicos e científicos e que “priorizar os profissionais de comunicação não significa deixar de vacinar grupos prioritários que seguem no calendário de vacinação pois verifica-se escalonamento da vacinação obedecendo o Plano Nacional de Operacionalização da vacina contra a covid-19”.

Além disso, Ladim também justificou que “a definição de grupos prioritários para a vacinação é uma decisão que está na esfera do mérito administrativo do ente estatal, restringindo-se a intervenção do Poder Judiciário neste caso somente em caso de violação da legalidade e razoabilidade”.

A decisão ocorreu após uma mobilização realizada pelo Sindicato dos Jornalistas na Bahia (Sinjorba), que reagiu à tentativa do MP de retirar os profissionais de comunicação do grupo prioritário de vacinação.

Foto: Divulgação/TJ-BA

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