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TJ-BA retoma atividades por drive-thru nesta segunda-feira

A partir da próxima segunda-feira (24), a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) retoma o seu Protocolo Expresso, que é um drive-thru que funciona para protocolização de petições direcionadas ao 2º Grau. O atendimento ocorrerá no estacionamento do edifício-sede da Corte baiana, no Centro Administrativo da Bahia, das 9h às 13h, sem permissão para acesso às dependências do Tribunal.

O serviço será exclusivo para usuários que estiverem em veículos, sem possibilidade de atendimento a pé. Além disso, normas foram estabelecidas por conta da pandemia, como a proibição da devolução de autos e pedido de sustentação oral. Ao todo, será possível protocolar até 10 petições, sendo permitidas petições intermediárias urgentes.

O serviço também vai exigir que todos utilizem máscaras e todas as petições protocolizadas permanecerão em “quarentena” na Sejud, por um período de 72 horas, sendo entregues às respectivas Secretarias apenas após esse período. Porém, o órgão relembra que os prazos dos processos físicos não sofrem nenhuma alteração com o serviço e seguem suspensos.

    
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