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TJ-BA suspende liminar que autorizava retorno das aulas no Estado da Bahia

Foi publicada nesta segunda-feira (15) uma decisão do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia(TJ-BA), o desembargador Lourival Trindade, que suspendeu a decisão da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador que determinou o retorno das aulas presenciais nas escolas do Estado da Bahia até o dia 1 de março de 2021. Por outro lado, ainda está em vigor a  liminar que autoriza a retomada imediata das atividades presenciais nas escolas particulares de Salvador.

Em sua decisão, o magistrado destacou que a manutenção da decisão, nos moldes em que redigido, “além de vergastar, desapiedadamente, o princípio da separação dos Poderes, vem ocasionando incontraditável risco de lesão à ordem e à saúde públicas estaduais”.

“Na hipótese dos autos, depreende-se que, neste momento, ante à impossibilidade de viabilizar-se a retomada das atividades presenciais das instituições de ensino, das redes pública e particular, de todo o território do Estado da Bahia, sem que sejam, diretamente, afetados os direitos à saúde e, corolariamente, à vida, é incontendível que estes últimos devam prevalecer, em detrimento do direito à educação”, pontou o desembargador.

Neste domingo (14) a Procuradoria Geral do Estado (PGE) da Bahia, entrou com um pedido de extensão em suspensão de uma segunda liminar para decisão que ordena o imediato retorno das aulas presenciais no estado e em sua capital, Salvador. O governador Rui Costa (PT) não quer que elas sejam retomadas no atual momento, em que há disparada de casos de Covid-19 no estado.

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Foto: Paula Fróes/GOVBA

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