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Transformação digital na administração pública simplifica e melhora atendimento ao contribuinte

A modernização nos sistemas da administração pública se mostrou ainda mais necessária para garantir um melhor atendimento ao contribuinte e permitir a execução de atividades de forma automática e mais ágil. O tema, que já é debatido pelas secretarias de Finanças do país há pelo menos uma década, é discutido no 10º Seminário de Gestão Pública Fazendária (SGESP), que vai abordar, a partir desta terça-feira (20), ‘A Gestão Fazendária na Era Digital’.

Durante a abertura do evento, a secretária da Fazenda de Salvador (Sefaz) e presidente do Fórum Nacional de Secretários Municipais de Fazendas e Finanças, Giovanna Victer, falou sobre finanças e a importância do tema ‘Era Digital’ para o Fórum, que integra a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP).

Apesar das secretarias de Fazenda estarem à frente na discussão sobre a modernização das atividades, o tema ainda precisa ser desmistificado e debatido. Victer cita que, com a necessidade de manter o distanciamento social em virtude da pandemia da Covid-19, foi necessário “realizar as atividades em casa e atender os contribuintes de forma tempestiva e satisfatória, além de fazer a gestão dos recursos humanos e financeiros” com a tecnologia disponível. Com isso, foi preciso incentivar ainda mais a transformação digital dentro dos fiscos.

“A primeira coisa que a gente tem que entender é que não precisa ter ciência de foguete para fazer transformação digital. Quem tem que ser inteligível são os sistemas. Os dados têm que ser disponíveis de forma aberta para que sejam trabalhados, a infraestrutura tem que ser rápida e tempestiva para que a gente acesse esses dados de forma dinâmica. Temos que tornar os sistemas de gestão fiscal e de atendimento ao contribuinte com foco no cidadão inteligíveis, fáceis e amigáveis”, explica.

A titular da Sefaz também defende que os processos de fiscalização e de julgamentos administrativos sejam auditáveis, garantindo também a preparação dos servidores públicos para atuar no âmbito destes processos. Apesar da necessidade, Victer pondera sobre os desafios de se implantar essas mudanças principalmente na área fiscal, a exemplo do processo de transição, desafios de custos e da segurança em armazenar os dados.

“Para a gente gerar confiança para a transformação digital é preciso conhecimento. Isso é um ponto que a gente precisa fortalecer no diálogo entre os experts da área digital e os experts da área tributária. Nós temos que juntar esses planetas, dizer os nossos limites e escutar as soluções que serão apresentadas pelos especialistas da transformação digital na automação dos processos”, continua.

Além disso, existe a necessidade de manter o diálogo com a legalidade, uma vez que existem normas em códigos tributários que não permitem a tomada de determinadas atitudes inovadoras.

“A construção institucional está aí para ser questionada, para ser avaliada constantemente. O que nós estamos tendo agora na discussão da reforma tributária dá-se pela exaustão de um modelo para a forma que funcionava a economia. A questão da transformação digital pode estar também na relação entre o cidadão com o Estado e nós temos uma participação para a construção dessa nova realidade”, completa.

Foto: Divulgação

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