O governo eleito pretende descartar a atual proposta de reforma administrativa e trocá-la por outra. De acordo com informações divulgadas nesta terça-feira (6) pelo Gabinete de Transição, por meio do grupo de trabalho de Planejamento, Orçamento e Gestão, os reajustes aos servidores públicos serão realizados gradualmente, pois o Orçamento de 2023 não possuí fundos para uma recomposição total das perdas salariais acumuladas em sete anos.
“No caso do Executivo, vamos ter que pensar nessa reposição de perdas como processo gradual. Não há como fazer um movimento de reparação desses sete anos nos primeiros dias do próximo governo. Não haverá condições para isso. Temos de ser transparentes”, afirmou o ex-senador e ex-ministro Aloizio Mercadante, coordenador do Gabinete de Transição.
Em relação à reforma administrativa, a economista e ex-secretária de Orçamento Federal Esther Dweck, integrante do grupo de trabalho, informou que o Congresso precisa aprovar a retirada da tramitação do texto atual. Isso porque a Proposta de Emenda à Constituição 32 (PEC 32) chegou a ser aprovada em algumas comissões da Câmara dos Deputados.
“Os dois GTs [grupos técnicos], de Planejamento e de Trabalho, entendem que essa [retirada da proposta atual] é uma demanda justa, dado que a PEC 32 começou com uma visão de Estado completamente diferente do que a gente entende que seria o Estado brasileiro necessário para cumprir tudo aquilo que o presidente [eleito] Lula gostaria de fazer”, disse.
Esther acrescentou que o grupo recebeu representantes do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Tipicas do Estado (Fonacate) há alguns dias. De acordo com ela, os servidores pediram que o governo eleito retirasse a reforma administrativa em tramitação e rediscutisse o tema.