Decisão foi tomada com base em entendimento sobre terceiro mandato consecutivo da mesma família na prefeitura de Vitória da Conquista
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) formou maioria, nesta segunda-feira (16), para declarar a inelegibilidade da atual prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos (União Brasil), candidata à reeleição. Com quatro votos a favor, os desembargadores entenderam que a alternância de poder entre Sheila e sua mãe, Irma Lemos, configura um terceiro mandato consecutivo do mesmo grupo familiar, o que infringe a legislação eleitoral.
Sheila Lemos, eleita vice-prefeita em 2020, na chapa de Herzem Gusmão (MDB), assumiu a prefeitura em março de 2021, após o falecimento do prefeito, em decorrência de complicações da Covid-19. Sua mãe, Irma Lemos, também havia sido vice-prefeita em 2016 e ocupou o cargo de prefeita interinamente em duas ocasiões, em 2019 e 2020, devido ao afastamento de Gusmão por questões de saúde.
A impugnação foi solicitada pela Federação Brasil da Esperança (PT/PcdoB/PV), que argumentou que a alternância entre mãe e filha na administração municipal configurava a perpetuação de um mesmo grupo familiar no poder.
A sessão de julgamento havia sido interrompida na semana passada, após pedidos de vista dos desembargadores Maurício Kertzman e Maíza Seal Carvalho. Ambos devolveram seus votos na sessão desta segunda, divergindo do relator, desembargador Pedro Rogério Godinho.
