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TRE-BA instala seções de votação em penitenciárias e unidades de internação

Foram instaladas pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), oito seções de votação em quatro estabelecimentos penais e quatro unidades de internação tratadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). As seções estão distribuídas entre os municípios de Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista e Camaçari.

Com a ação, 186 presos que ainda não tiveram condenação por sentença transitada em julgado e 120 adolescentes em conflito com a lei que também aguardam decisão judicial terão garantido o direito ao voto nas Eleições Municipais de 2020.

Com a ideia de assegurar o direito desses eleitores e eleitoras, o TRE-BA firmou convênio com a Defensoria Pública da Bahia, responsável por indicar os mesários. Desde antes do fechamento do cadastro, o Eleitoral baiano vem realizando a triagem destes eleitores para chegar ao número final.

Para votar, esses cidadãos não poderão ter sentença transitada em julgado e estejam em dia com suas obrigações eleitorais e que suas instituições sejam no mesmo local que seus domicílios de votação. “Essa triagem acaba afunilando o número de eleitores aptos, mas não deixa de garantir o direito aos que podem votar”, explica Rita Souza, chefe da 5ª Zona Eleitoral, em Salvador.

Foto: Fábio Pozzebom/Agência Brasil

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