ALBA aguarda comunicado oficial para dar posse ao suplente de Marcell Moraes, cassado por abuso de poder econômico

Após decisão unânime do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), o deputado estadual Marcell Moraes (PSDB), teve seu mandato eleitoral cassado por acusações de abuso de poder econômico.

Para explicar detalhes da denúncia que resultou na perca de mandato do parlamentar, o programa Balanço Geral recebeu Altair Santana, presidente do Conselho Regional Veterinário da Bahia (CRV-BA), órgão responsável pela denúncia.

De acordo com a acusação do CRV, o parlamentar utilizou-se do poder econômico para promover mutirões de vacinações e castrações sem autorizações. Durante a entrevista, Santana ressalta que a denúncia foi realizada pela população e o conselho apenas cumpriu a sua função de fiscalizar o exercício profissional de atividades ligadas à medicina veterinária.

“Verificamos que algumas das denúncias eram verdadeiras. Encaminhamos para o Ministério Público que é quem pode tomar providência nessa seara”, declarou.

O presidente do conselho explica que para a realização do “castramóvel”, é necessário que o veículo tenha as mínimas condições sanitárias como um centro cirúrgico de uma clínica.

“Muitos não têm as mínimas condições sanitárias para executar uma castração, provocando doenças; alguns animais até morrem. O objetivo do conselho é organizar esse trabalho. Quem faz castração precisa aprovar o projeto com 60 dias de antecedência no Conselho, cumprir uma série de regras e ser autorizado pelo órgão público”, disse.

Processo de cassação

O deputado federal e presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) entre 2007 a 2017, Marcelo Nilo (PSB), detalha que embora o TSE já tenha cassado o mandato de Marcell de forma unânime, a ALBA ou o seu presidente só pode dar posse ao suplente quando o TSE encaminhar a denúncia.

“Ele continua até o Tribunal comunicar, porque a decisão é da justiça e o poder legislativo só pode adotar as medidas necessárias e cabíveis que o caso requer, quando a justiça determina, todas as informações que o presidente da câmara tem é pela impressa, então a justiça tem que ser mais ágil”, provoca. “O TSE tem que comunicar urgentemente ao Tribunal Regional Eleitoral que tal deputado foi cassado e fulano assume, e o líder da câmara não tem outra função a não ser cumprir”.

Marcelo Nilo comenta que apesar de poder recorrer a decisão, o caso já chegou a última instancia.

“No caso de Targino Machado (outro parlamentar cassado), como anula os votos, no cálculo quem tomou posse foi o deputado do PSB de Feira de Santana, que é de outra coligação. No caso de Marcell provavelmente será um deputado da própria coligação”, finalizou.

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Texto: Elias Pereira e Luan Julião
Foto: Reprodução