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União pretende elaborar estudos técnicos em trechos administrados pela ViaBahia

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (28) um aviso de licitação para contratar uma empresa que elabore um estudo de viabilidade técnica na área coberta pela ViaBahia, concessionária responsável por operar rodovias federais no estado.

O documento é um estudo de antecipação em trechos de várias partes do país. Entre eles, está a extensão das áreas cobertas pela ViaBahia. Caso se encerre o contrato da concessionária por caducidade ou devolução, os estudos estarão em andamento para uma nova licitação. Em tese, a concessão da ViaBahia só se encerra em 2034.

Contudo, o Ministério da Infraestrutura e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) têm ameaçado uma intervenção, por apontar que a empresa não cumpre o que está determinado no contrato.

Até então, de acordo com a ANTT, dentre as obras originais previstas, 64,42% não foram executadas – o que consiste em um valor de cerca de R$ 503 milhões. As multas da ANTT na ViaBahia, transitadas, somam R$ 23 milhões e existe mais R$ 427 milhões em tramitação na justiça. Caso a intervenção ocorra será a primeira intervenção federal em uma concessão rodoviária no país.

A União e ViaBahia protagonizaram, recentemente, uma disputa jurídica, com a tentativa da concessionária de obter na Justiça uma liminar que impedisse a redução dos valores do pedágio. No entanto, a liminar foi derrubada. 

Foto: Divulgação / ANTT

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