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UPB comemora aprovação da PEC dos Precatórios

O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Jequié, Zé Cocá (PP), comemorou, nesta quarta-feira (10), a aprovação na Câmara dos Deputados, da proposta que prevê o parcelamento da dívida previdenciária dos municípios, em 240 meses.

A matéria, votada em segundo turno, segue para análise do Senado. Essa é a principal pauta dos gestores baianos e uma reivindicação proposta pela UPB desde abril deste ano, diante dos constantes bloqueios e retenções de receitas das prefeituras para pagamento da dívida.

“É uma conquista. Os prefeitos vem passando um dos momentos mais difíceis da sua história. Historicamente, em todo início de gestão, existe um parcelamento especial, nós já estamos caminhando para o final do primeiro ano e até hoje isso ainda não tinha acontecido”, pontuou em entrevista à Rádio Sociedade nesta quarta.

“O município de Jaguaquara, no mês passado, tinha um milhão e seiscentos só de parcelamento. Isso inviabiliza qualquer gestão. Tem mais de 280 municípios da Bahia com problemas semelhantes a esse. Então, o parcelamento é a solução”, afirmou.

Ele disse ainda que pretende trabalhar junto ao governo federal e aos deputados para que os 40% combinado seja pago ainda no primeiro trimestre de 2022. Além disso, Cocá ressaltou que pretende lutar fortemente para que o texto tenha o aval do Senado.

“Porque se [os municípios] entrarem em 2022 sem parcelamento podem ter colapso. Iremos hoje ao Congresso Nacional, amanhã nos uniremos à bancada federal. Iremos procurar o presidente do Senado para nos ajudar a adiantar isso”.  

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a expectativa é que as prefeituras da Bahia obtenham um ganho aproximado de R$5,6 bilhões, com a redução de juros e multas prevista pela medida. A CNM vinha articulando com lideranças partidárias a votação da proposta no Congresso Nacional, atendendo a um pedido dos prefeitos baianos, feito através da UPB.

Votação

O parcelamento da dívida dos municípios com a previdência consta no texto da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 23/2021, a PEC dos Precatórios. Aprovada na Câmara por 323 votos a favor e 172 contra, a proposta prevê que a União adie o pagamento de dívidas dos processos judiciais transitados em julgado.

Quando essas forem relativas ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), ficou definido que deverão ser quitadas com prioridade em três anos: 40% no primeiro ano e 30% em cada um dos dois anos seguintes. Essa fórmula não valerá para os pagamentos de idosos, pessoas com deficiência e portadores de doença grave, que terão prioridade.

Foto: Divulgação

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