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Veja as principais respostas de Mendonça na sabatina

Durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça no Senado, que começou na manhã de hoje (1º), André Mendonça defendeu sua indicação ao Supremo Tribunal Federal. O ex-ministro respondeu uma série de questionamentos apresentados pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), relatora da comissão.

Veja abaixo o que disse Mendonça durante a sessão da CCJ:

Democracia

“A democracia é uma conquista da humanidade. Para nós [povo brasileiro] não. Mas em muitos países foi conquistada com sangue derramado e com vidas perdidas. Não há espaço para retrocessos, e o Supremo Tribunal Federal é o guardião desses direitos humanos e desses direitos fundamentais. […] Não podemos dar passos atrás, e esse é o meu compromisso”.

Estado Laico

“Me comprometo com o Estado laico. Considerando discussões havidas em função da minha condição religiosa, faz-se importante ressaltar a minha defesa do estado laico. A igreja presbiteriana, à qual pertenço, nasceu no contexto da reforma protestante, tendo como uma de suas marcas justamente a defesa da separação entre igreja e Estado. Ainda que eu seja genuinamente evangélico, entendo não haver espaço para manifestação pública ideológica durante as sessões do Supremo Tribunal Federal.”

“A Constituição é e deve ser o fundamento para qualquer decisão por parte de um ministro do Supremo. Como tenho dito para mim mesmo: na vida, a Bíblia, no Supremo, a Constituição.”

Violência de Gênero

“Como Ministro da Justiça e Segurança Pública fizemos as maiores operações da história no combate à violência contra a mulher. Fizemos operações com milhares de policiais em todo o país, atuando na proteção da vida e da integridade física das mulheres.”

“Agrego a isso, grandes operações – também para proteção de idosos, e a proteção de crianças que foram vítimas de pedofilia. Ressalto, também nesse contexto, que como Ministro da Justiça e Segurança Pública, aprovei um protocolo inovador de investigação de crime de feminicídio, consensuado por todos os órgãos de segurança pública do país e depois submetido à bandada feminina do Congresso Nacional.”

“Feminicídio é um ato covarde. O destrato em relação às mulheres é um ato covarde. Nesse sentido meu compromisso é, diante de situações como essas, aplicar a Lei de forma plena e rigorosa.”

Violência contra a comunidade LGBT

“Não se admite qualquer tipo de discriminação. É inconcebível qualquer ato de violência física, moral e verbal em relação a essa comunidade. Assim, o meu comprometimento é, também, diante de situações semelhantes a essa aplicar a legislação pertinente. Inclusive, na questão da própria decisão do Supremo Tribunal Federal que equiparou a ação de dirigir a essa comunidade como racismo”.

Política de desarmamento

“Logicamente que há espaço para posse e porte de arma. A questão que deve ser debatida é quais os limites, até que ponto, até que extensão, dentro dessa perspectiva, a discussão deve levada ao Supremo Tribunal Federal. E nesse contexto, sob pena de tornar-me impedido para me manifestar como juiz da Suprema Corte – caso aprovado por esse Senado Federal.”

“Eu não posso me manifestar sob a exatidão da possibilidade, ou não, ou da constitucionalidade, ou não, do tratamento do que foi dado pelos decretos [do poder executivo] ou por atos do legislativo que tratam da matéria”.  

Assista à integra da sabatina:

Foto: Divulgação