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Vereador critica MP e Prefeitura sobre projeto de ISS do ônibus

Em entrevista ao programa Conexão Sociedade na manhã de hoje (23), o vereador de Salvador, Marcos Mendes (PSOL), fez duras críticas à Prefeitura e ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) sobre o impasse em torno da isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) a ser concedido às concessionárias do transporte.

Na avaliação de Mendes, a proposta não deveria ter sido feita sem antes passar pela casa legislativa. “É o Executivo, como sempre, querendo ter um poder muito grande sobre o legislativo. Ele desrespeita quando diz agora que somos nós que temos que aprovar e tenta jogar a população contra a Câmara quando, na verdade, fizeram um acordo com o MP e não participamos. Agora, ele quer jogar o peso nas costas da gente. O vereador que tem responsabilidade jamais vai aprovar um projeto desse”, afirmou.

Segundo o edil, o aumento de R$ 3,70 para R$ 4, ocorrido no mês de abril, não deveria acontecer. “O que a gente achou estranho é que o próprio Ministério Público, que deveria ter uma independência completa, se organizou com o Município para fazer um TAC para acordar o aumento da tarifa e a isenção do ISS sem passar pela Câmara. É um absurdo. Como é que fazem um acordo para liberar um valor e com uma avaliação de um perito do próprio MP de que não havia necessidade de aumento da tarifa? Não é possível dar a isenção sobre o ISS porque não há previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano passado, a não ser que ele aumente o imposto em outro lugar”, completou.

O projeto precisa ser aprovado pela Câmara Municipal até o final de agosto e, caso a matéria não seja votada, a passagem pode subir para R$ 4,12 e os veículos com ar condicionado, que já chegaram à capital baiana, poderão não circular. Uma reunião será feita às 9h30 desta quarta-feira (24) na sede do MP para analisar o aditivo ao TAC, que adia para o dia 10 de agosto a data para a circulação dos primeiros novos ônibus com ar-condicionado.

Foto: Divulgação/Câmara Municipal de Salvador

 

    
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