O Ministério de Gestão e Inovação informou nesta sexta-feira (19) que a nova Carteira Nacional de Identidade (CIN) passará a ser emitida sem distinção entre nome social e nome do registro civil. O documento de identificação será emitido sem o campo referente ao sexo. Com isso, o nome ao qual a pessoa se declara será adotado no ato da emissão.
O decreto que regulamentará a emissão da CIN com as mudanças previstas deve ser publicado no final de junho. Em seguida, todos os novos documentos serão emitidos com o novo modelo.
As alterações na Carteira de Identidade Nacional foram solicitadas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, com o objetivo de promover mais cidadania e respeito às pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras (LGBTQIA+) e fazem parte do compromisso do governo federal com políticas públicas voltadas a este público.