Marcada para esta quarta-feira (30), a ‘greve dos prefeitos’, movimento de paralisação dos serviços municipais em protesto contra a queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recebeu o apoio de deputados da bancada de oposição ao governo federal durante discurso no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), nesta terça-feira (29).
O deputado Junior Magalhães (União) cobrou um contraponto do governo federal para solucionar a situação enfrentada pelos municípios. “Me solidarizo com os municípios que estão sofrendo com as constantes quedas do FPM. A crise está se alastrando e principalmente os municípios de pequeno porte, que vivem somente do FPM, já não tem mais condição de pagar a folha de pagamento, os impostos, a dívida previdenciária e o transporte escolar. No próximo dia 30 os municípios vão parar e é preciso que o governo federal dê um contraponto, apresente soluções, colabore e faça com que os municípios não sofram penalidades”, cobrou.
“A Bahia tem 417 municípios, dos quais 270 são dependentes dos repasses do governo federal. Eles não sobrevivem com suas receitas e aí vem o sofrimento. Esses municípios vão entrar em um colapso no qual não vão conseguir pagar a folha de pagamento e honrar com seus compromissos”, alertou o deputado Robinho (União Brasil), ao falar sobre o endividamento dos municípios baianos e criticar o governo federal.
Com o tema “Sem FPM não dá”, o movimento de paralisação dos serviços municipais é liderado pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), com adesão de diversas cidades da região nordeste.
“Não é um movimento partidário. Pelo contrário. É suprapartidário. Todas as prefeituras do Nordeste fecharão as portas para mostrar de maneira pacífica ao governo federal que nós precisamos fazer com que verdadeiramente aconteça o novo pacto federativo. É preciso que o governo federal e do estado tenham sensibilidade para olhar para os municípios. É lá onde o cidadão vive e onde os serviços acontecem”, afirmou o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), prefeito Quinho de Belo Campo, em coletiva de imprensa na última segunda-feira (28)
De acordo com a União dos Municípios da Bahia (UPB), no estado, cerca de 380 cidades vão aderir à paralisação. Entre elas Jequié, Juazeiro e Vitória da Conquista. Salvador ainda não integra a lista de adesões. Apesar da paralisação, os gestores municipais garantem que serviços essenciais, como saúde e educação, não serão afetados.
O que é FPM?
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma transferência constitucional repassada aos municípios, fruto da arrecadação de impostos como o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produto Industrializado (IPI). A receita é baseada em recortes de população, quanto menor, menos recurso.
*Colaborou o repórter Rogério Alves