Lei que protege dados pessoais completa 6 anos e o Sociedade Urgente entrevistou o Advogado, Professor e Especialista de Direito Digital e Proteção de Dados pessoais José Vinicius de Santana para tirar dúvidas sobre a lei
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais(LGPD), lei Nº 13.709/2018, foi promulgada para proteger direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, e a livre formação da personalidade de cada indivíduo. A lei fala sobre o tratamento de dados pessoais, dispostos em meio físico ou digital, feito por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado, englobando um amplo conjunto de operações que podem ocorrer em meios manuais ou digitais
O Sociedade Urgente desta quarta-feira(14), apresentado por Adelson Carvalho, recebeu o Especialista em Direito Digital e Proteção de Dados José Vinicius de Santana para tirar as dúvidas dos ouvintes da Rádio Sociedade sobre a LGPD. De acordo com o Advogado, nenhuma tecnologia é completamente blindada ou infalível, já que os avanços tecnológicos continuam ocorrendo, e nas ocorrências de vazamentos de dados, a empresa ou entidade precisa publicizar os vazamentos de dados de acordo com a lei.
“A lei não se aplica quando o dado pessoal é tratado pela pessoa física ou pessoa natural, ou seja, eu pessoa natural trato dados pessoais de outras pessoa natural sem fins econômicos, a LGPD não se também para isso, ela só vai aplicar para fins econômicos.” afirmou o Professor José Vinícius.
O controle ainda é complicado devido a quantidade de informações pessoais que circulam em todos os campos socioeconômicos, o que causa dúvida na população sobre a efetividade das aplicações da Lei Geral de Proteção de Dados(LGPD) no cotidiano das pessoas. “Nós temos hoje uma estrutura que caminha para uma proteção cada vez maior” comentou o Advogado.
Assista a entrevista na íntegra no canal Rádio Sociedade da Bahia