Esta semana, o Procon da Bahia, órgão ligado à Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor, deflagrou a Operação Carnaval 2025, conjunto de ações fiscalizatórias voltadas à proteção e garantia dos direitos dos consumidores no período de grande fluxo da festa momesca.
A rede hoteleira foi o primeiro segmento a ser fiscalizado pelo órgão. Até o momento, sete estabelecimentos já foram atuados, após a constatação de infrações, dos 30 que foram inspecionados. A ação aconteceu nos bairros de Santo Antônio Além do Carmo, Barra, Centro, Centro Histórico, Rio Vermelho, Campo Grande, Ondina, Corredor da Vitória, Itapuã e Stella Maris.
De acordo com o Procon, as autuações ocorreram devido à comercialização de alimentos com prazo de validade vencido, ausência do Código de Defesa do Consumidor – CDC, e da tabela de preços, entre outras práticas abusivas. Os fiscais fiscalizaram as cozinhas, o acondicionamento dos alimentos, os prazos de validade, os cardápios, a presença do CDC e demais regras consumeristas.
Os fornecedores autuados responderão a processos administrativos, com direito a ampla defesa e o contraditório, podendo sofrer multas que podem alcançar 6 milhões de reais.
