Nesta terça-feira (25), a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/BA) e a Superintendência dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Sudef), órgãos ligados à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDH), iniciou uma ação fiscalizatória que tem o objetivo de inspecionar as estruturas dos camarotes privados ofertados no Carnaval de Salvador em 2025.
Segundo o Procon, a operação teve o objetivo principal inspecionar se as estruturas garantem acessibilidade as pessoas com deficiência e se atendem as regras consumeristas estabelecidas pela lei. A exemplo: rampas de acessos, plataformas elevatórias, banheiros acessíveis, balcões rebaixados, dentre outros itens que descumpram a legislação consumeristas.
Ao todo, sete camarotes foram fiscalizados e todos apresentaram irregularidades no tocante a garantia de acessibilidade, sendo notificados no ato para corrigirem os erros antes de iniciarem a prestação dos serviços.
Um camarote, situado na Barra, chegou a ser autuado após os fiscais encontrarem na área de manipulação da cozinha, produtos alimentícios (maioneses e molhos) com os prazos de validade vencidos. Os produtos impróprios foram descartados no ato e o fornecedor responderá a um processo administrativo.
Os fornecedores autuados responderão a processos administrativos, com direito a ampla defesa e o contraditório, podendo sofrer multas que podem alcançar 6 milhões de reais.
