A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (6), o projeto de lei complementar (PLP) que aumenta de 513 para 531 o número de parlamentares federais. O texto ainda passará pelo Senado.
O projeto cumpre decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou ao Congresso que fosse criado uma lei para redistribuir o número de deputados conforme a população dos Estados. A solicitação foi feita em 2023 e tem até 30 de junho de 2025 para ser executada.
Aprovado por 270 a 207, o texto foi alterado pelo relator, deputado Damião Feliciano (União Brasil-PB), pouco antes da votação. A nova proposta sugeriu uma ampliação de 18 cadeiras, antes 14 estabelecidas.
A criação de novas cadeiras implicará impacto orçamentário de R$ 64,8 milhões ao ano, segundo informações da Diretoria-Geral da Câmara. Outro impacto que deverá ser alocado é o de emendas parlamentares que os novos representantes passarão a ter direito de indicar no âmbito do Orçamento da União.
Segundo o relatório do deputado Damião Feliciano (União-PB):
- Ceará, Goiás, Minas Gerais e Paraná teriam mais uma vaga.
- Pará e Santa Catarina ficariam com mais quatro vagas.
- Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte, com mais duas cadeiras cada.
A mudança começa a valer a partir da legislatura de 2027.
*Com informações da Agência Brasil e Agência Câmara de Notícias
