O projeto de lei que destina recursos arrecadados com multas de trânsito para custear a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda também inclui uma nova exigência: o exame toxicológico obrigatório para candidatos às categorias “A” (moto) e “B” (carro). O texto já foi aprovado pelo Congresso e aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Atualmente, o exame é exigido apenas para motoristas das categorias “C”, “D” e “E”, que envolvem transporte de cargas e passageiros. Caso a proposta seja sancionada, quem solicitar a primeira CNH nas categorias “A” e “B” precisará apresentar um teste toxicológico com resultado negativo, com análise retrospectiva de 90 dias. O exame deverá ser realizado em laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
De autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), o projeto também assegura gratuidade na obtenção da CNH para pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), que reúne famílias de baixa renda. A coleta do exame toxicológico poderá ser feita em clínicas médicas já credenciadas pelo sistema de trânsito.
O exame detecta o uso de substâncias como anfetaminas, canabinoides, opiáceos, entre outras drogas, e visa aumentar a segurança no trânsito desde a formação dos novos condutores.
