A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) cassou nesta terça-feira (24) o Certificado de Operador Aéreo (COA) da Passaredo Transportes Aéreo, principal empresa do grupo Voepass.
De acordo com a Agência, o certificado foi cassado após terem sido identificadas “falhas graves e persistentes no Sistema de Análise e Supervisão Continuada da companhia”.
Além da cassação, a empresa também foi multada em R$ 540 mil. A decisão não cabe mais recurso.
Sem a certificação, a Passaredo não pode mais voar comercialmente. “A cassação do COA, neste momento, é resultado do processo sancionador que foi conduzido após a suspensão cautelar, e reforça o compromisso da Agência com a proteção dos passageiros e com a integridade da aviação civil brasileira”, informou a Anac, em nota.
Entenda
Desde o início de março deste ano, a Voepass estava com suas atividades suspensas cautelarmente por decisão da Anac. “A suspensão vigorará até que se comprove a correção de não conformidades relacionadas aos sistemas de gestão da empresa previstos em regulamentos”, informou a agência na ocasião.
Em reunião realizada nesta terça-feira (24), no entanto, a diretoria da Anac decidiu cassar de vez o certificado, já que a empresa não foi capaz de comprovar a correção desses problemas.
Em abril deste ano, um mês depois de ter seus voos suspensos pela Anac, a Voepass anunciou que havia entrado com um pedido de recuperação judicial “para reorganizar seus compromissos financeiros e fortalecer sua estrutura de capital”.
Operação assistida
A cassação do certificado da Voepass pela Anac ocorre após a realização de operação assistida, que teve início após o grave acidente aéreo ocorrido no dia 9 de agosto de 2024, em Vinhedo (SP) e que provocou a morte de 62 pessoas.
Nesta operação assistida, a Anac informa ter verificado falhas na execução de itens de inspeção obrigatória de manutenção, que não foram detectadas nem corrigidas pelos controles internos da empresa.
Segundo a empresa, este foi “um indício de que o sistema de supervisão da companhia havia se degradado, comprometendo sua capacidade de atuar preventivamente”.
“É importante ressaltar que problemas operacionais podem ser encontrados e corrigidos em empresas aéreas. No entanto, o que a Anac identificou, no caso da Voepass, foi a perda de confiabilidade dos mecanismos internos de detecção e correção de problemas, além da caracterização de um desvio dos procedimentos de manutenção estabelecidos para a empresa. Ou seja, a estrutura da empresa deixou de oferecer garantias de que eventuais falhas seriam tratadas antes de comprometer a segurança das operações”, escreveu a Anac, em nota.
