O ex-deputado Daniel Silveira vai cumprir o restante da pena em regime aberto. Ele terá que usar tornozeleira eletrônica e não poderá sair de casa durante a noite.A decisão foi tomada nesta segunda-feira (29) pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, após pedido da defesa.
Apesar da mudança de regime, seguem valendo medidas como o cancelamento dos passaportes, a proibição de usar redes sociais e a obrigação de comparecer semanalmente à Justiça.
Silveira cumpria pena em regime semiaberto. Em 2022, ele foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por ameaçar o Estado Democrático de Direito e tentar interferir em processos judiciais.
Segundo Moraes, o ex-deputado tem direito à progressão porque já cumpriu quatro anos e um mês da pena, manteve bom comportamento, acumulou 389 dias de estudo e trabalho e pagou multa de R$ 271 mil.
