O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira (22) o acórdão que condena o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão por participação em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O documento tem cerca de 2 mil páginas.
A defesa de Bolsonaro e dos outros sete réus têm cinco dias para apresentar embargos de declaração, recurso usado para esclarecer possíveis contradições ou omissões no julgamento.
Também é possível recorrer por meio dos embargos infringentes, apresentados em até 15 dias após a publicação do acórdão. Porém, esse tipo de recurso só costuma ser aceito quando há divergência entre os ministros, o que não ocorreu no caso de Bolsonaro, tornando baixa a chance de sucesso dessa estratégia jurídica.
