A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a nomeação de parentes até o terceiro grau na administração pública não configura nepotismo quando se trata de cargos políticos, como secretários municipais, estaduais ou ministros de Estado.
O julgamento, que começou na quinta-feira (23), foi suspenso e será retomado na próxima quarta-feira (29). Até agora, os ministros Luiz Fux, Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli votaram a favor da tese de que a regra do nepotismo não se aplica a esses cargos.
Por outro lado, o ministro Flávio Dino divergiu. Ele acredita que a regra deve valer para todos os cargos, inclusive políticos, e alerta para o risco de “loteamento familiar” na administração pública, especialmente em estados e municípios. Para Dino, a família deve confraternizar em casa, e não no governo, onde deve prevalecer o princípio da impessoalidade.
O relator do caso, ministro Luiz Fux, explicou que cargos políticos, como secretários e ministros, são atos de governo de natureza política e, por isso, não entram na regra do nepotismo. Ele ressaltou que o chefe do Executivo tem liberdade para escolher sua equipe, desde que os indicados tenham qualificação e boa conduta, e que não haja prática de nepotismo cruzado.
