A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal avançou hoje, rumo à condenação de cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal, ao formar maioria por penas de 16 anos de prisão pela omissão diante dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. No julgamento virtual, o placar está em 3 a 0 para responsabilizar o ex comandante-geral Fábio Augusto Vieira, o ex subcomandante-geral Klepter Rosa Gonçalves e os coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos. A mesma maioria votou pela absolvição do major Flávio Silvestre de Alencar e do tenente Rafael Pereira Martins, por falta de provas. Os votos já apresentados são do relator, Alexandre de Moraes, e dos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, restando apenas a manifestação da ministra Cármen Lúcia. A votação, iniciada na semana passada, será concluída nesta sexta-feira (5).
No voto que conduz o caso, Moraes afirmou que os réus agiram com omissão dolosa ao permitir a escalada dos ataques que violaram o Estado Democrático de Direito, configurando crimes como golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Para o ministro, a invasão dos prédios dos Três Poderes simbolizou “arbítrio, violência e quebra dos princípios republicanos”, agravados pela inércia das autoridades responsáveis pela segurança. As defesas, por outro lado, contestaram a competência do STF para julgar o caso, alegaram inexistência de foro privilegiado e denunciaram cerceamento por suposto acesso incompleto aos autos.
