O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, afirmou hoje que pretende recorrer à justiça caso o senado aprove o projeto da Dosimetria apenas com uma emenda de redação, sem devolver o texto à Câmara para a palavra final dos deputados. Em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a proposta pode seguir diretamente ao plenário do Senado Federal ainda hoje, o que acirrou a reação da base governista, que vê tentativa de driblar o rito legislativo.
Na CCJ, o relator Espírito Santo Amin acatou somente a emenda apresentada por Sérgio Moro, que restringe a redução de penas e regras mais brandas de progressão de regime aos condenados por crimes relacionados aos atos de 8 de Janeiro. A alteração foi classificada como redacional, o que permitiria o envio direto à sanção presidencial, sem nova análise da Câmara dos Deputados. A estratégia foi contestada por governistas e pelo presidente da CCJ, Otto Alencar, que tentou caracterizar a mudança como de mérito, mas acabou vencido pela oposição; ainda assim, concedeu quatro horas de vista antes de levar o texto à votação.
Para Lindbergh, a emenda altera o coração da política penal ao excluir centenas de crimes das novas regras de progressão, afetando milhares de condenados. O projeto, aprovado na Câmara na semana passada, passou a ser questionado no Senado por supostamente abrir brechas para beneficiar réus de outros delitos; com o ajuste, a progressão após o cumprimento de 1/6 da pena ficaria restrita a crimes contra o Estado Democrático de Direito. O parlamentar sustenta que a medida pode favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por tentativa de golpe pelo Supremo Tribunal Federal, e classificou a iniciativa como inconstitucional, por representar retrocesso e enfraquecimento da proteção à democracia.
